Categoria: Namoro ou União Estável?


  • A primeira consulta com uma advogada especializada em planejamento matrimonial é um momento importante — e para aproveitá-la bem, é fundamental chegar preparado. Aqui estão as principais questões que todo casal deve discutir nessa consulta.

    A primeira pergunta é sobre o regime de bens. Quais são as opções disponíveis para a nossa situação específica? Qual é o mais indicado considerando o nosso perfil patrimonial e profissional? Quais são os riscos de cada um?

    A segunda é sobre o pacto antenupcial. Precisamos fazer um pacto antenupcial? O que ele pode e não pode incluir? Quais cláusulas são importantes para a nossa situação? Qual é o processo e o prazo para lavrar o pacto?

    A terceira questão é sobre a proteção dos bens anteriores ao casamento. Como proteger o patrimônio que cada um possui antes de casar? O que pode ser feito para garantir que esses bens continuem sendo individuais?

    A quarta é sobre dívidas. Algum de nós tem dívidas que podem afetar o outro depois do casamento? O regime de bens que escolhemos oferece proteção adequada?

    A quinta questão é sobre herança e sucessão. O planejamento matrimonial precisa ser integrado a um planejamento sucessório? O que acontece com o patrimônio se um de nós falecer?

    E a sexta é sobre o futuro. Se tivermos filhos, se um de nós parar de trabalhar, se a situação financeira mudar significativamente — o planejamento que estamos fazendo hoje vai continuar sendo adequado?

    Essas perguntas abrem uma conversa produtiva e garantem que o planejamento seja feito de forma completa e personalizada.

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    Stephanie Lopes — OAB/BBA 83.030 | 71 98243-7534

    Leia mais: O que perguntar para uma advogada na primeira consulta de planejamento matrimonial
  • Quando um dos cônjuges é estrangeiro ou quando o casal tem bens em diferentes países, o planejamento matrimonial ganha uma camada extra de complexidade — e de importância. Diferentes países têm regras diferentes sobre regime de bens, herança e direitos dos cônjuges, e essas diferenças podem criar situações jurídicas muito complicadas.

    No Brasil, o casamento entre um brasileiro e um estrangeiro segue as regras do direito brasileiro no que diz respeito ao regime de bens, desde que o casamento seja realizado no Brasil. Se o casamento for realizado no exterior, a questão da lei aplicável pode ser mais complexa e depende de tratados internacionais e da legislação do país onde o casamento foi celebrado.

    Quando o casal tem bens em diferentes países — imóveis, investimentos, contas bancárias — a questão da lei aplicável a cada bem é fundamental. Em geral, imóveis são regidos pela lei do país onde estão localizados. Isso pode criar situações em que o regime de bens definido no Brasil se aplica a alguns bens mas não a outros.

    O planejamento matrimonial para casais internacionais precisa considerar essas especificidades e, em muitos casos, contar com a colaboração de advogados em mais de um país. O objetivo é garantir que a proteção patrimonial seja efetiva em todas as jurisdições onde o casal tem bens ou interesses.

    A questão da herança em casamentos internacionais é particularmente complexa. Dependendo da nacionalidade de cada cônjuge e do país onde os bens estão localizados, podem se aplicar regras muito diferentes sobre quem herda e quanto.

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    Leia mais: Planejamento matrimonial para casais internacionais: quando um dos cônjuges é estrangeiro
  • Reduzir o ITCMD legalmente é possível — e é parte do que faço no planejamento sucessório dos meus clientes. A chave está em antecipar, estruturar e documentar corretamente as operações patrimoniais.

    A primeira estratégia é a antecipação da transmissão em vida. Quanto antes os bens forem transmitidos por doação, menor é a base de cálculo — porque o patrimônio ainda não se valorizou tanto quanto estará no momento do falecimento. Com o mercado imobiliário em alta em Salvador e na Bahia, por exemplo, adiar a doação pode custar significativamente mais imposto no futuro.

    A segunda estratégia é a utilização da holding patrimonial. Quando os bens são integrados a uma empresa, as cotas sociais podem ser avaliadas com desconto em relação ao valor de mercado dos bens subjacentes. Esse desconto, reconhecido em alguns contextos pela legislação e pela jurisprudência, pode reduzir a base de cálculo do ITCMD.

    A terceira estratégia é o aproveitamento de isenções. Na Bahia, existem hipóteses de isenção que precisam ser identificadas e requeridas — e que muitas famílias perdem simplesmente por não ter assessoria jurídica no momento certo.

    Toda estratégia de economia tributária precisa ser feita dentro da legalidade, com documentação adequada e análise do contexto patrimonial completo.

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    Leia mais: Como reduzir o ITCMD no inventário de forma legal
  • Em muitos casamentos, um dos cônjuges reduz ou abandona sua atividade profissional para cuidar dos filhos e da casa. Essa decisão é legítima, comum e fundamental para o funcionamento da família — mas ela tem consequências financeiras que precisam ser reconhecidas e protegidas juridicamente.

    O cônjuge que para de trabalhar ou reduz sua jornada para cuidar da família perde anos de contribuição previdenciária, oportunidades de crescimento profissional e autonomia financeira. Se o casamento terminar depois de anos nessa situação, ele pode se encontrar em uma posição de vulnerabilidade econômica significativa.

    O planejamento matrimonial que considera essa realidade inclui a escolha de um regime de bens que reconheça a contribuição do cônjuge que cuida da família — mesmo que essa contribuição não seja financeira direta. A comunhão parcial de bens, por exemplo, garante que os bens adquiridos durante o casamento pertençam igualmente aos dois, independentemente de quem gerou a renda para adquiri-los.

    Além do regime de bens, o planejamento pode incluir cláusulas específicas no pacto antenupcial que reconheçam essa contribuição e estabeleçam parâmetros para uma eventual separação. A questão dos alimentos também precisa ser considerada — o cônjuge que parou de trabalhar pode ter dificuldades de se recolocar no mercado depois de anos afastado.

    Proteger o cônjuge que cuida da família é uma questão de justiça. O planejamento matrimonial é a ferramenta jurídica que transforma essa proteção em realidade concreta.

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    Leia mais: Como o planejamento matrimonial protege o cônjuge que cuida da família
  • Quando um bem é transmitido por herança ou doação, o testador ou doador pode impor cláusulas restritivas sobre esse bem — limitando o que o herdeiro ou donatário pode fazer com ele. Três cláusulas se destacam: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

    A cláusula de inalienabilidade proíbe que o bem seja vendido, doado ou transferido a terceiros. O herdeiro recebe o bem, mas não pode se desfazer dele. Essa cláusula implica automaticamente as outras duas.

    A cláusula de impenhorabilidade protege o bem de penhoras por dívidas do herdeiro. Mesmo que o herdeiro tenha credores, o bem gravado com essa cláusula não pode ser tomado para pagar suas dívidas.

    A cláusula de incomunicabilidade impede que o bem se comunique ao cônjuge do herdeiro em razão do regime de bens do casamento. O bem fica fora da meação, protegido de eventuais dissoluções de casamento.

    Essas cláusulas só podem ser impostas quando há justa causa, conforme exigência do Código Civil. Sem a demonstração da justa causa no testamento ou no instrumento de doação, as cláusulas podem ser questionadas judicialmente.

    Utilizo essas cláusulas com frequência no planejamento sucessório de clientes que querem proteger o patrimônio familiar de riscos externos.

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    Leia mais: Cláusulas restritivas na herança: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
  • Muitos casais realizam primeiro a cerimônia religiosa — na igreja, no terreiro, na sinagoga, na mesquita — e deixam o casamento civil para depois. Outros fazem os dois ao mesmo tempo. E há quem faça apenas o civil. Do ponto de vista do planejamento matrimonial, o que importa juridicamente é o casamento civil — é ele que produz efeitos patrimoniais, hereditários e legais.

    O casamento religioso com efeitos civis é possível no Brasil: a cerimônia religiosa é realizada por ministro habilitado e depois registrada em cartório, produzindo os mesmos efeitos do casamento civil. Mas mesmo nesse caso, o pacto antenupcial precisa ser lavrado antes da cerimônia religiosa que terá efeitos civis.

    Um erro comum é o casal fazer a festa de casamento e a cerimônia religiosa sem ter concluído o planejamento matrimonial. Quando chegam ao cartório para o registro civil, já passaram meses — e o regime padrão de comunhão parcial é aplicado porque o pacto não foi feito a tempo.

    O planejamento matrimonial precisa começar com antecedência suficiente para que todos os documentos sejam elaborados, assinados e registrados antes da cerimônia que terá efeitos legais. Isso exige organização e, principalmente, não deixar para a última hora.

    A advogada especializada em planejamento matrimonial orienta o casal sobre os prazos e o cronograma necessário para que tudo seja concluído antes da data definida para o casamento.

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    Leia mais: Casamento religioso e efeitos civis: o que muda no planejamento matrimonial
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