Quando um dos cônjuges é estrangeiro ou quando o casal tem bens em diferentes países, o planejamento matrimonial ganha uma camada extra de complexidade — e de importância. Diferentes países têm regras diferentes sobre regime de bens, herança e direitos dos cônjuges, e essas diferenças podem criar situações jurídicas muito complicadas.
No Brasil, o casamento entre um brasileiro e um estrangeiro segue as regras do direito brasileiro no que diz respeito ao regime de bens, desde que o casamento seja realizado no Brasil. Se o casamento for realizado no exterior, a questão da lei aplicável pode ser mais complexa e depende de tratados internacionais e da legislação do país onde o casamento foi celebrado.
Quando o casal tem bens em diferentes países — imóveis, investimentos, contas bancárias — a questão da lei aplicável a cada bem é fundamental. Em geral, imóveis são regidos pela lei do país onde estão localizados. Isso pode criar situações em que o regime de bens definido no Brasil se aplica a alguns bens mas não a outros.
O planejamento matrimonial para casais internacionais precisa considerar essas especificidades e, em muitos casos, contar com a colaboração de advogados em mais de um país. O objetivo é garantir que a proteção patrimonial seja efetiva em todas as jurisdições onde o casal tem bens ou interesses.
A questão da herança em casamentos internacionais é particularmente complexa. Dependendo da nacionalidade de cada cônjuge e do país onde os bens estão localizados, podem se aplicar regras muito diferentes sobre quem herda e quanto.
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Stephanie Lopes — OAB/BBA 83.030 | 71 98243-7534

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