O papel do inventariante: quem pode ser e quais são suas responsabilidades

O inventariante é a pessoa nomeada para representar o espólio — o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido — durante o processo de inventário. Ele tem funções específicas e responsabilidades que vão além de simplesmente “cuidar dos papéis”.

A ordem de preferência para nomeação do inventariante está no artigo 617 do CPC: cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o falecido ao tempo da morte; herdeiro que estiver na posse e administração dos bens; qualquer herdeiro; e, na ausência desses, um estranho idôneo.

As responsabilidades do inventariante incluem: representar o espólio judicial e extrajudicialmente, administrar os bens até a conclusão do inventário, prestar contas ao juiz (no inventário judicial) e aos demais herdeiros, e não praticar atos de disposição dos bens sem autorização judicial ou concordância dos co-herdeiros.

O inventariante que agir com negligência, má-fé ou em prejuízo do espólio pode ser removido por decisão judicial, a pedido de qualquer herdeiro interessado. A remoção do inventariante é um instrumento importante quando há suspeita de sonegação ou de má administração do patrimônio.

Se você está em um inventário e tem dúvidas sobre a atuação do inventariante, consulte um advogado especialista.

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Stephanie Lopes | OAB/BA 83.030 | 71 98243-7534


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