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Caso Yasmin Castilho X Instagram: entenda por que o perfil ficou indisponível no Brasil

O perfil da influenciadora Yasmin Castilho ficou temporariamente indisponível para usuários localizados no Brasil. Ao tentar acessar a página, seguidores encontravam uma mensagem informando que o Instagram estava cumprindo uma ordem judicial para restringir o conteúdo.

O episódio rapidamente gerou dúvidas: Yasmin perdeu sua conta? A publicação dos filhos passou a ser proibida? Todos os pais influenciadores precisam obter autorização judicial?

A resposta exige cautela.

O caso não significa que os pais estejam proibidos de publicar fotografias ou vídeos dos filhos.

As novas regras atingem principalmente conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem, de maneira habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes. Nesses casos, a plataforma pode exigir a apresentação de alvará judicial.

No caso de Yasmin, ela declarou publicamente que já possuía os alvarás dos filhos e que encaminhou a documentação à Meta para validação.

Portanto, os materiais divulgados não comprovam que ela estivesse sem autorização judicial. O problema pode ter ocorrido durante o procedimento de conferência dos documentos pela plataforma.

O que aconteceu com o perfil de Yasmin Castilho?

Pelos registros divulgados, o perfil não foi necessariamente excluído do Instagram.

A restrição apresentava três características importantes:

• a conta estava indisponível para o público brasileiro;
• Yasmin afirmou que continuava acessando e utilizando o perfil;
• a influenciadora informou que aguardava a análise dos alvarás enviados à Meta.

Isso indica uma restrição territorial no Brasil, e não necessariamente a exclusão definitiva da conta.

A manchete de que o perfil teria sido “derrubado por ordem judicial” descreveu a mensagem apresentada pelo Instagram, mas não explicou todo o contexto.

Até a publicação deste artigo, não foi divulgada a íntegra de uma decisão judicial individual que tenha analisado especificamente as publicações de Yasmin e determinado a exclusão de sua conta.

 

Qual é a relação do caso com o ECA Digital?

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, aumentou as obrigações das plataformas em relação à proteção de crianças e adolescentes na internet.

Posteriormente, o Decreto nº 12.880/2026 determinou que as plataformas exijam autorização judicial quando o conteúdo reunir três elementos:

1. for monetizado ou impulsionado;
2. explorar a imagem ou a rotina de criança ou adolescente;
3. essa exploração ocorrer de forma habitual.

Portanto, a exigência não se aplica automaticamente a toda fotografia familiar publicada na internet.

O foco está na exposição recorrente associada à atividade econômica, publicidade, impulsionamento ou monetização.

A Meta também firmou um acordo judicial

Além do ECA Digital, a Meta firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de São Paulo.

Nesse acordo, a empresa assumiu a obrigação de procurar ativamente perfis que possam envolver trabalho artístico infantil sem alvará judicial.

Entre os critérios de triagem divulgados estão:

• criança ou adolescente como protagonista;
• perfil com grande alcance;
• conta com pelo menos 29 mil seguidores;
• atividade recente na plataforma.

O número de 29 mil seguidores não é uma regra geral criada pelo ECA Digital. Ele é um critério operacional previsto no acordo firmado pela Meta para selecionar perfis que serão analisados.

Yasmin estava sem alvará?

Não é possível afirmar isso com base nas informações públicas.

A própria influenciadora declarou que:

• os filhos já possuíam alvarás;
• os documentos estavam regulares;
• a documentação foi enviada à Meta;
• a conta aguardava liberação após a análise.

Sem acesso aos alvarás, às notificações da Meta e ao eventual processo judicial, não é possível verificar o alcance ou a validade dos documentos.

Por isso, não é juridicamente seguro afirmar que o perfil foi restrito “por falta de alvará”.

A formulação mais correta é dizer que a conta foi afetada durante um procedimento de validação de autorizações judiciais relacionadas à participação recorrente dos filhos.

Ter alvará evita automaticamente o bloqueio?

Não necessariamente.

A pessoa pode possuir uma autorização judicial e, ainda assim, enfrentar problemas se:

• o documento não tiver sido cadastrado na plataforma;
• a validade tiver terminado;
• o alvará não identificar corretamente o perfil;
• a atividade realizada for diferente da autorizada;
• a plataforma não conseguir relacionar o documento à criança;
• houver falha na análise automatizada;
• o documento precisar passar por nova validação.

O episódio mostra que possuir o alvará e conseguir comprová-lo corretamente perante a plataforma são etapas diferentes.

O que os criadores de conteúdo devem aprender com esse caso?

Pais, responsáveis, agências e anunciantes devem verificar se a participação da criança é apenas ocasional ou se já faz parte de uma atividade organizada e econômica.

Quando há publicidade, monetização, permutas, campanhas ou produção recorrente, é necessário avaliar previamente a obtenção de autorização judicial específica.

Também é importante manter organizados:

• alvarás;
• contratos publicitários;
• comprovantes de protocolo;
• documentos dos responsáveis;
• registros de remuneração;
• comunicações enviadas pelas plataformas.

Regularização jurídica não deve acontecer somente depois de uma conta ser bloqueada.

Perguntas frequentes

A conta de Yasmin Castilho foi definitivamente excluída?

Os materiais divulgados indicam que o perfil ficou indisponível no Brasil. Yasmin declarou que continuava tendo acesso à conta e aguardava a conclusão da análise da Meta.

Yasmin não possuía alvará dos filhos?

Ela afirmou publicamente que já possuía todos os alvarás. Não há documentação pública suficiente para confirmar ou negar essa declaração.

Todo pai que publica o filho precisa de alvará?

Não. A simples publicação familiar e eventual não gera automaticamente essa obrigação. A análise muda quando existe habitualidade, monetização, impulsionamento ou utilização econômica da imagem da criança.

O Instagram pode pedir o documento novamente?

Sim. A plataforma pode estabelecer procedimentos periódicos de conferência documental, independentemente da validade definida pelo juiz.

 

O caso de Yasmin Castilho não criou uma proibição de mostrar os filhos na internet.

Ele revela uma mudança importante: perfis que utilizam de forma habitual e econômica a imagem de crianças passaram a enfrentar uma fiscalização mais efetiva.

Também mostra que o alvará não deve ser tratado como mera formalidade. Ele precisa estar válido, adequado à atividade realizada e corretamente apresentado à plataforma.

Conteúdo de caráter informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

Por Stephanie Lopes — OAB/BA 83.030
Advogada de Família e Sucessões em Salvador/BA, com atendimento on-line em todo o Brasil