Entre os quatro regimes de bens disponíveis no Brasil, a participação final nos aquestos é de longe o menos conhecido — e muitas vezes o mais adequado para casais com perfil específico. Neste artigo, explico como esse regime funciona e quando ele pode ser a melhor escolha.

O que é participação final nos aquestos?

Na participação final nos aquestos, durante o casamento, cada cônjuge administra seu patrimônio de forma completamente independente — como se fossem separados. Cada um mantém seus bens, faz seus investimentos e contrai suas dívidas de forma autônoma.

Porém, no momento da dissolução do casamento (divórcio ou falecimento), há uma compensação: cada cônjuge tem direito à metade dos bens que o outro adquiriu onerosamente durante a união.

Como funciona na prática?

Na dissolução, faz-se o seguinte cálculo:

1. Calcula-se o patrimônio que cada cônjuge tinha no início do casamento (patrimônio inicial)
2. Calcula-se o patrimônio de cada cônjuge no momento da dissolução (patrimônio final)
3. A diferença (os “aquestos”) representa o que foi adquirido durante o casamento
4. Se um cônjuge acumulou mais que o outro, o cônjuge que acumulou menos tem direito à metade da diferença

Importante: heranças, doações e bens anteriores ao casamento ficam fora do cálculo.

Para quem esse regime é indicado?

A participação final nos aquestos é especialmente interessante para:

• Casais onde ambos têm patrimônio próprio e carreira estabelecida
• Casais que querem autonomia patrimonial durante o casamento, mas compartilhar o que construíram juntos
• Empresários que querem manter a empresa separada do patrimônio conjugal durante o casamento, mas participar do que o cônjuge acumulou
• Casais com necessidade de proteger o patrimônio anterior ao casamento

Vantagens da participação final nos aquestos

• Autonomia durante o casamento: Cada cônjuge administra seu patrimônio sem precisar da autorização do outro para a maioria dos atos
• Proteção do patrimônio anterior: O que cada um tinha antes do casamento fica protegido
• Justiça na dissolução: Ambos participam do que foi construído durante a união, de forma equitativa
• Proteção contra dívidas: Dívidas de um cônjuge não alcançam o patrimônio do outro durante o casamento

Desvantagens e cuidados

• Exige documentação cuidadosa do patrimônio inicial de cada cônjuge
• O cálculo da participação na dissolução pode ser complexo
• Menos utilizado pelos tribunais, o que pode gerar incertezas em casos litigiosos

Perguntas frequentes

Posso ter uma empresa em separado com esse regime?

Sim. Durante o casamento, a empresa é de quem a criou. Mas no divórcio, o cônjuge pode ter direito à metade do valor que a empresa cresceu durante a união, se houver desequilíbrio nos aquestos.

Esse regime exige pacto antenupcial?

Sim. A participação final nos aquestos precisa ser escolhida por meio de pacto antenupcial lavrado em cartório.

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Dra. Stephanie Lopes | OAB/BA 83.030 | Advogada especialista em Direito de Família e Planejamento Matrimonial