A escolha do regime de bens é a decisão jurídica mais importante que um casal toma antes de casar. E a maioria das pessoas faz essa escolha sem nenhuma orientação especializada — ou simplesmente deixa o regime padrão sem entender o que isso significa na prática.

No Brasil existem quatro regimes de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos. Cada um deles tem regras específicas sobre o que pertence a cada cônjuge, o que é compartilhado, o que acontece com dívidas e o que ocorre em caso de divórcio ou falecimento.

A comunhão parcial de bens é o regime mais comum. Os bens adquiridos antes do casamento continuam sendo de cada um. Os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois em partes iguais. Parece simples, mas há muitas exceções — doações, heranças, bens adquiridos com recurso anterior ao casamento — que tornam a aplicação prática bastante complexa.

A comunhão universal une todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento. É o regime mais abrangente e pode ser interessante para casais que já construíram patrimônio juntos antes de formalizar a união. Mas também traz riscos: dívidas anteriores de um cônjuge podem atingir os bens do outro.

A separação total de bens garante total independência patrimonial. Cada um fica com o que é seu, antes e durante o casamento. Esse regime exige escritura pública de pacto antenupcial e é frequentemente indicado para empresários, profissionais com patrimônio consolidado e casais com grande diferença de patrimônio entre si.

A participação final nos aquestos é o regime menos conhecido. Durante o casamento cada um administra seu próprio patrimônio. Ao final, o que foi adquirido durante a união é partilhado. É uma opção intermediária que poucas pessoas consideram por ser pouco divulgada.

A escolha do regime certo depende do histórico patrimonial de cada um, da atividade profissional, dos planos do casal e dos riscos envolvidos. Uma análise mal feita pode custar muito caro no futuro.

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Stephanie Lopes — OAB/BBA 83.030 | 71 98243-7534