O testamento vital — tecnicamente chamado de Diretiva Antecipada de Vontade — é um documento completamente diferente do testamento patrimonial. Muitas pessoas confundem os dois, e a confusão tem consequências práticas.
O testamento patrimonial, como já abordamos, regula a destinação de bens após o falecimento. O testamento vital, por sua vez, registra as preferências da pessoa sobre tratamentos médicos e cuidados de saúde para o caso de ela ficar incapacitada de se expressar — seja por coma, demência avançada ou qualquer outro estado que comprometa sua capacidade de decisão.
No testamento vital, a pessoa pode indicar se quer ou não ser submetida a procedimentos de suporte de vida, se aceita ou recusa determinados tratamentos, e quem será seu representante para tomar decisões de saúde em seu lugar (o chamado procurador de cuidados de saúde).
No Brasil, o testamento vital não tem regulamentação legal específica, mas é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina e tem valor jurídico como expressão da autonomia do paciente. Ele pode ser lavrado em cartório por escritura pública ou redigido de forma particular, mas a lavratura em cartório dá mais segurança jurídica e facilita o acesso ao documento por médicos e familiares quando necessário.
Oriento clientes sobre ambos os instrumentos — o patrimonial e o vital — como parte de um planejamento completo.
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Stephanie Lopes | OAB/BA 83.030 | 71 98243-7534

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