A previdência privada tem um tratamento específico no direito sucessório brasileiro — e entender esse tratamento pode fazer uma diferença significativa no planejamento patrimonial da sua família. Dependendo do tipo de plano, a previdência pode ser uma ferramenta eficiente para transmissão de patrimônio fora do inventário.

Neste artigo, explico como o VGBL e o PGBL se comportam em relação à herança e ao inventário, e como usá-los estrategicamente no planejamento sucessório.

VGBL e PGBL: qual a diferença?

Antes de entender os efeitos na herança, é importante conhecer a diferença entre os dois principais tipos de previdência privada:

• VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Tecnicamente classificado como seguro de pessoas. As contribuições não são dedutíveis do imposto de renda, mas o IR incide apenas sobre os rendimentos no momento do resgate. Indicado para quem declara IR pelo modelo simplificado.
• PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): Funciona como um fundo de previdência. As contribuições podem ser deduzidas do IR (até 12% da renda bruta tributável), mas o IR incide sobre o valor total resgatado. Indicado para quem declara IR pelo modelo completo.

O VGBL e o inventário: não entra no espólio

O VGBL tem uma característica fundamental do ponto de vista sucessório: como é tecnicamente classificado como seguro de pessoas, os valores acumulados não integram o inventário. Isso significa que:

• Os valores vão diretamente aos beneficiários indicados, sem passar pelo processo de inventário
• Em geral, não há incidência de ITCMD sobre o VGBL (embora alguns estados estejam tentando tributar — é importante verificar a legislação estadual)
• O acesso ao dinheiro é mais rápido para os beneficiários, sem depender da conclusão do inventário

Por essas razões, o VGBL pode ser usado como ferramenta de planejamento sucessório para garantir liquidez imediata aos beneficiários, especialmente para cobrir despesas do período pós-falecimento antes que o inventário seja concluído.

O PGBL e o inventário: entra no espólio

O PGBL tem tratamento diferente. Como é classificado como um fundo de previdência (e não como seguro de pessoas), os valores acumulados integram o espólio do falecido e devem ser incluídos no inventário. Isso significa:

• O PGBL deve ser declarado no inventário junto com os demais bens do falecido
• Incide ITCMD sobre o valor do PGBL
• Os beneficiários precisam aguardar a conclusão do inventário para receber os valores

Essa distinção é importante: muitas pessoas contratam PGBL pensando que ele tem o mesmo tratamento do VGBL no inventário — e se surpreendem com a tributação e o prazo mais longo para recebimento.

A questão do ITCMD sobre previdência privada

A tributação do ITCMD sobre previdência privada é um tema em evolução no Brasil. A posição tradicional é de que o VGBL não é tributado pelo ITCMD por ser seguro de pessoas, enquanto o PGBL sim. No entanto, alguns estados passaram a exigir ITCMD também sobre o VGBL, e o tema chegou aos tribunais superiores.

O STJ decidiu em 2023, em julgamento afetado ao rito dos recursos repetitivos, que o VGBL não integra a herança e não é tributado pelo ITCMD. A decisão foi favorável aos contribuintes, mas é importante acompanhar a legislação estadual, pois estados podem continuar tentando tributar.

Seguro de vida também não entra no inventário

Assim como o VGBL, o seguro de vida também não integra o inventário e vai diretamente aos beneficiários indicados. O seguro de vida é uma das ferramentas mais eficientes para:

• Garantir liquidez imediata para a família após o falecimento
• Cobrir as despesas do inventário sem comprometer outros bens
• Proteger dependentes com necessidades especiais

Como usar previdência privada no planejamento sucessório?

O uso estratégico da previdência privada no planejamento sucessório pode incluir:

• VGBL como instrumento de transmissão direta: Acumular recursos no VGBL com beneficiários específicos, garantindo liquidez fora do inventário
• Revisão periódica dos beneficiários: Garantir que os beneficiários indicados no plano reflitam a vontade atual do titular
• Integração com testamento e outros instrumentos: O VGBL complementa o testamento, mas não o substitui
• Atenção ao PGBL: Se há PGBL no portfólio, ele deve ser declarado no inventário e tributado — incluí-lo no planejamento successório de forma correta

Perguntas frequentes sobre previdência privada e herança

Posso indicar qualquer pessoa como beneficiária do meu VGBL?

Sim. Diferentemente da herança legal, você pode indicar qualquer pessoa como beneficiária — inclusive pessoas que não seriam herdeiras legais.

O que acontece se eu não indicar beneficiários no plano?

Se não houver beneficiários indicados, os valores podem ser tratados como parte do espólio e sujeitos ao inventário, perdendo as vantagens do VGBL.

Meu cônjuge tem direito automático ao meu VGBL?

Não automaticamente — o cônjuge precisa estar indicado como beneficiário. Por isso, a revisão periódica dos beneficiários é fundamental, especialmente após eventos como casamento, nascimento de filhos ou divórcio.

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Dra. Stephanie Lopes | OAB/BA 83.030 | Advogada especialista em Direito Sucessório e Planejamento Patrimonial