O ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — é o tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Na Bahia, ele é regulado pela Lei Estadual 4.826/1989 e suas atualizações, e entender como ele funciona é parte essencial de qualquer planejamento sucessório.

A alíquota do ITCMD na Bahia é progressiva em função do valor dos bens transmitidos, variando de 3,5% a 8%. Heranças de maior valor pagam proporcionalmente mais imposto. Para transmissões por doação, a alíquota também varia conforme o valor e o grau de parentesco.

Existem hipóteses de isenção previstas em lei — como transmissões de baixo valor e imóveis residenciais para herdeiros em situação específica. Essas isenções precisam ser analisadas caso a caso e requeridas formalmente.

O ponto estratégico: quando a transmissão ocorre por doação ainda em vida, há cenários em que o imposto pode ser calculado sobre uma base menor do que seria no inventário — especialmente quando o patrimônio tende a se valorizar. Antecipar a transferência pode representar economia tributária significativa.

Nenhuma estratégia de planejamento sucessório na Bahia é completa sem uma análise do ITCMD. Calculo o impacto tributário de cada cenário antes de recomendar qualquer estrutura ao cliente.

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Stephanie Lopes | OAB/BA 83.030 | 71 98243-7534