A Meta pode bloquear perfil com criança quando identificar indícios de trabalho infantil artístico irregular, ausência de alvará judicial ou outras formas proibidas de exploração de crianças e adolescentes em suas plataformas.

Essa possibilidade ganhou relevância em março de 2026, quando a Meta firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

O compromisso alcança plataformas administradas pela empresa, como:

• Instagram;
• Facebook;
• Threads.

Pelo acordo, a Meta deverá monitorar periodicamente determinados perfis, notificar os responsáveis e bloquear no Brasil as contas que não apresentarem a regularização exigida dentro dos prazos estabelecidos.

Além desse acordo específico, o Decreto nº 12.880/2026 determina que as plataformas exijam autorização judicial para conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem habitualmente a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes. Na ausência da autorização, o decreto prevê a retirada imediata do conteúdo.

Por isso, é importante distinguir:

• o bloqueio da conta previsto no acordo firmado com a Meta;
• a retirada de conteúdo prevista no ECA Digital;
• outras restrições que podem decorrer das regras internas das plataformas;
• a necessidade de autorização judicial para determinada atividade artística infantil.

Leia também: Alvará para criança no Instagram: quando é necessário?

Qual acordo permite que a Meta bloqueie perfis?

Em 20 de março de 2026, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo anunciaram um acordo judicial com a Meta para combater:

• trabalho infantil artístico sem autorização judicial;
• trabalho infantil proibido;
• exploração irregular de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A empresa assumiu o compromisso de identificar proativamente contas que possam apresentar essas situações, criar canais de denúncia, aprimorar mecanismos de verificação de idade e restringir o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta.

O acordo não significa que qualquer fotografia familiar provocará automaticamente o bloqueio.

A análise considera elementos relacionados à atividade efetivamente desenvolvida pela criança, como protagonismo, habitualidade, alcance e participação em conteúdos que possam caracterizar trabalho infantil.

Quais perfis serão monitorados pela Meta?

Segundo as informações oficiais divulgadas pelo MPT, o monitoramento periódico e proativo considerará critérios como:

• presença de criança ou adolescente como protagonista;
• conta com grande alcance;
• pelo menos 29 mil seguidores;
• atividade recente na plataforma.

Esses critérios serão utilizados para identificar contas que possam envolver trabalho infantil artístico sem autorização judicial ou outra atividade proibida.

A existência desses fatores não significa que a irregularidade já esteja comprovada. Eles funcionam como elementos para selecionar perfis que deverão ser examinados.

A situação concreta ainda dependerá de aspectos como:

• frequência das publicações;
• natureza dos conteúdos;
• existência de atuação artística;
• monetização;
• impulsionamento;
• contratos;
• publicidade;
• participação efetiva da criança;
• impacto sobre sua rotina.

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Texto alternativo:

Monitoramento da Meta em perfis com crianças nas redes sociais

Legenda sugerida:

O protagonismo da criança, o alcance da conta e a atividade recente estão entre os critérios anunciados para o monitoramento.

Perfis com menos de 29 mil seguidores estão livres do bloqueio?

Não.

O número de 29 mil seguidores está relacionado a um dos critérios do monitoramento proativo previsto no acordo com a Meta. Ele não representa uma autorização para contas menores utilizarem irregularmente a imagem ou o trabalho de crianças.

O próprio acordo permite que o MPT e o Ministério Público estadual indiquem diretamente outros perfis para análise e eventual bloqueio, ainda que não tenham sido identificados pelo monitoramento periódico.

Além disso, o artigo 34 do Decreto nº 12.880/2026 não estabelece número mínimo de seguidores.

A obrigação relacionada à autorização judicial considera:

1. conteúdo monetizado ou impulsionado;
2. exploração da imagem ou da rotina da criança;
3. habitualidade dessa exploração.

Portanto, uma conta pequena também pode estar sujeita à retirada de conteúdos, fiscalização ou outras medidas quando estiverem presentes os requisitos legais.

A quantidade de seguidores pode influenciar o alcance e a forma de fiscalização, mas não deve ser utilizada como único critério para avaliar se uma atividade está regular.

Qual é o prazo para apresentar o alvará?

Quando o monitoramento identificar uma possível irregularidade, os responsáveis pelo perfil poderão ser notificados para apresentar o alvará judicial no prazo de 20 dias.

Se a regularização não ocorrer, a conta poderá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias após o término do prazo aplicável.

Em termos práticos, os responsáveis precisam prestar atenção a dois prazos:

• 20 dias: prazo informado para apresentação do alvará;
• até 10 dias: período informado para o bloqueio no Brasil, caso não haja regularização.

A notificação não deve ser ignorada.

Ao recebê-la, é importante registrar:

• data e horário;
• plataforma;
• nome do perfil;
• canal pelo qual a comunicação foi recebida;
• conteúdos mencionados;
• prazo informado;
• documentos solicitados;
• número de protocolo;
• possibilidade de resposta ou contestação.

Não se deve presumir que o protocolo de um pedido judicial, realizado depois da notificação, será suficiente. O acordo menciona a apresentação do alvará, e a concessão da autorização depende de análise judicial individualizada.

Bloqueio da conta e retirada do conteúdo são a mesma coisa?

Não.

O acordo judicial firmado com a Meta prevê o bloqueio da conta no Brasil quando o responsável notificado não apresentar a regularização exigida.

O Decreto nº 12.880/2026, por sua vez, determina a retirada imediata do conteúdo monetizado ou impulsionado que explore habitualmente a imagem ou a rotina de criança ou adolescente sem autorização judicial.

Assim, podem existir medidas diferentes:

• retirada de uma publicação;
• restrição de monetização;
• impedimento de impulsionamento;
• limitação de recursos;
• bloqueio do perfil no Brasil;
• suspensão decorrente de outras violações da plataforma.

A providência aplicada dependerá do fundamento utilizado, da situação identificada e dos termos da comunicação recebida.

Toda conta que mostra uma criança será bloqueada?

Não.

Uma aparição familiar, espontânea e eventual não apresenta automaticamente as mesmas características de uma atividade artística organizada ou de trabalho infantil digital.

São exemplos de situações que, isoladamente, não determinam o bloqueio:

• fotografia de aniversário;
• vídeo ocasional em família;
• registro de viagem;
• aparição rápida em conteúdo dos pais;
• brincadeira sem roteiro;
• publicação sem obrigação de produzir;
• conteúdo familiar sem exploração habitual.

O ponto central é verificar como a criança participa do perfil.

A situação exige maior atenção quando existem:

• protagonismo habitual;
• calendário de gravações;
• roteiros;
• repetição de cenas;
• obrigação de produzir;
• cobrança por visualizações;
• monetização;
• impulsionamento;
• publicidade;
• produtos ou permutas;
• contratos;
• prejuízo à escola, ao descanso ou ao lazer.

A Resolução CNJ nº 687/2026 determina que a análise considere a carga de exposição da criança, a frequência das publicações, a forma de divulgação, a monetização, o impulsionamento e os riscos ao seu desenvolvimento.

Leia também: Quando a participação da criança vira trabalho infantil digital?

O perfil estar no nome dos pais evita o bloqueio?

Não.

O acordo considera a presença de crianças e adolescentes como protagonistas dos conteúdos, e não apenas o nome formal do titular da conta.

Um perfil pode estar no nome da mãe, do pai ou de uma empresa e, ainda assim, ser construído principalmente em torno da criança.

Isso ocorre quando:

• a maioria dos vídeos é protagonizada pelo filho;
• os seguidores acompanham o perfil por causa dele;
• as campanhas exigem sua participação;
• produtos são enviados para que a criança apareça;
• a receita depende de seus vídeos;
• sua rotina é o principal conteúdo da conta.

A Resolução CNJ nº 687/2026 também estabelece que as regras podem alcançar conteúdos publicados em contas da própria criança, dos responsáveis ou de terceiros.

Leia também: Se o perfil é dos pais, a criança precisa de alvará?

Um perfil sem monetização pode ser bloqueado?

A ausência de monetização direta não garante que o perfil esteja livre de fiscalização ou restrições.

É necessário verificar se existe:

• impulsionamento;
• publicidade;
• atividade artística;
• produtos recebidos;
• permutas;
• patrocínios;
• obrigação de produzir;
• exploração habitual da imagem;
• exposição vexatória;
• violação das regras da plataforma.

Para a aplicação específica do artigo 34 do Decreto nº 12.880/2026, o conteúdo deve ser monetizado ou impulsionado e explorar habitualmente a imagem ou a rotina da criança.

Entretanto, o acordo com a Meta também trata de trabalho infantil artístico irregular e trabalho proibido. Além disso, conteúdos violadores, vexatórios ou degradantes não podem ser veiculados, monetizados ou impulsionados, independentemente da existência de um programa de monetização.

Leia também: Criança sem monetização precisa de alvará?

Conteúdo impulsionado também pode gerar notificação?

Sim.

O Decreto nº 12.880/2026 utiliza a expressão “monetizado ou impulsionado”. Portanto, não é necessário que a família receba diretamente valores da plataforma para que o impulsionamento seja juridicamente relevante.

O impulsionamento pode ser realizado:

• pelos pais;
• por uma empresa;
• por uma agência;
• pela marca contratante;
• por um parceiro comercial;
• por outro administrador da conta.

Desde junho de 2026, as plataformas devem exigir autorização judicial para monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem habitualmente a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes.

Antes de impulsionar uma publicação, é necessário avaliar:

• frequência da participação;
• finalidade do perfil;
• protagonismo da criança;
• natureza artística ou comercial;
• existência de contratos;
• público da campanha;
• benefícios econômicos;
• proteção da rotina infantil.

Que tipo de alvará deve ser apresentado?

Não basta apresentar uma autorização genérica dos pais.

O documento precisa ser uma autorização judicial válida e compatível com a atividade realizada.

A Resolução CNJ nº 687/2026 determina que o alvará identifique, entre outros elementos:

• contas, perfis ou canais abrangidos;
• plataformas e meios de divulgação;
• prazo de vigência;
• atividade artística autorizada;
• limites de carga horária;
• condições e salvaguardas;
• tipo de conteúdo;
• forma de exploração econômica.

O CNJ também prevê a possibilidade de emissão de um extrato judicial contendo os dados necessários para comprovar a existência, a validade e as condições do alvará perante as plataformas. Até a implementação efetiva do banco nacional, esse extrato pode ser utilizado para demonstrar o cumprimento da exigência do artigo 34.

Um alvará relacionado a outra atividade, outro perfil, outro período ou outro tipo de conteúdo pode não ser suficiente.

Também não devem ser utilizados:

• autorização de imagem assinada pelos pais;
• declaração particular;
• contrato com a marca;
• protocolo de processo sem decisão;
• alvará vencido;
• documento emitido para outra criança;
• autorização para atividade diferente.

Leia também: Quais documentos são necessários para pedir alvará de influenciador mirim?

Posso pedir o alvará depois de receber a notificação?

É possível buscar orientação e analisar a apresentação de um pedido judicial, mas não existe garantia de concessão dentro do prazo estabelecido pela Meta.

O pedido deverá demonstrar:

• natureza efetivamente artística da atividade;
• frequência das gravações;
• perfis utilizados;
• contratos;
• monetização;
• impulsionamento;
• publicidade;
• parcerias comerciais;
• permutas;
• situação escolar;
• condições de saúde;
• medidas de proteção;
• remuneração;
• vontade da criança.

A Resolução CNJ nº 687/2026 determina que a análise seja individualizada e permite que o juiz solicite documentos adicionais, avaliação psicossocial ou outras providências antes de decidir. O Ministério Público deverá intervir no processo.

O simples protocolo não significa que a atividade está autorizada.

Por isso, a orientação preventiva é mais segura do que iniciar a produção e buscar regularização apenas depois de uma notificação.

Leia também: Como conseguir alvará para influenciador mirim: 11 passos

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Texto alternativo:

Notificação da Meta para apresentação de alvará judicial em Salvador

Legenda sugerida:

Ao receber uma notificação, é necessário verificar a autenticidade, registrar o prazo e analisar a atividade antes de responder.

Como verificar se a notificação da Meta é verdadeira?

Mensagens falsas podem utilizar ameaças de bloqueio para induzir o responsável a fornecer senha, documentos ou dados bancários.

Antes de clicar em links ou enviar documentos:

1. confira o remetente;
2. acesse a plataforma diretamente;
3. verifique a Central de Contas;
4. consulte os e-mails recentes enviados pela Meta;
5. analise o status da conta;
6. utilize os canais oficiais de suporte;
7. não compartilhe senhas;
8. não envie códigos de autenticação;
9. não realize pagamentos solicitados por mensagem;
10. não abra anexos suspeitos.

A própria Meta orienta que comunicações oficiais utilizam domínios específicos, como facebook.com, facebookmail.com, instagram.com, meta.com e metamail.com. Também é possível consultar os e-mails recentes na Central de Contas, em “Senha e segurança”.

Uma mensagem urgente recebida por direct, especialmente quando solicita senha, pagamento ou acesso à conta, deve ser tratada com cautela.

O que fazer ao receber a notificação?

Ao receber uma notificação relacionada à participação de uma criança, é recomendável seguir uma sequência organizada.

1. Verifique a autenticidade

Confirme a comunicação dentro da própria plataforma e nos canais oficiais da Meta.

2. Preserve a notificação

Salve:

• capturas de tela;
• e-mail completo;
• endereço do remetente;
• data;
• horário;
• prazo;
• número de protocolo;
• conteúdos indicados.

3. Não apague tudo imediatamente

A retirada impensada dos conteúdos pode eliminar informações importantes para compreender o motivo da notificação e preparar a resposta.

Preserve cópias dos vídeos, legendas, contratos, métricas e registros de impulsionamento.

4. Identifique quais conteúdos estão envolvidos

Verifique:

• quais vídeos foram mencionados;
• se havia monetização;
• se houve impulsionamento;
• quem protagonizava;
• quais marcas participaram;
• quais benefícios foram recebidos;
• qual era a frequência das publicações.

5. Confira se existe alvará válido

Analise:

• prazo de vigência;
• nome da criança;
• perfil autorizado;
• plataforma;
• tipo de atividade;
• conteúdo;
• limites;
• salvaguardas;
• forma de exploração econômica.

6. Organize os documentos

Reúna:

• decisão judicial;
• extrato do alvará;
• contratos;
• roteiros;
• comprovantes de remuneração;
• produtos e permutas;
• informações escolares;
• registros de gravação;
• documentos dos responsáveis;
• histórico do perfil.

7. Responda pelo canal oficial

A resposta deve ser enviada dentro do prazo indicado e pelo canal disponibilizado na comunicação autêntica.

8. Busque orientação jurídica

A análise é importante para verificar se:

• o alvará existente é suficiente;
• a atividade pode ser autorizada;
• o perfil deve ser reorganizado;
• determinados conteúdos precisam ser retirados;
• contratos devem ser revistos;
• é necessário apresentar esclarecimentos;
• cabe utilizar algum canal de contestação.

O que não fazer depois da notificação?

Algumas atitudes podem agravar a situação:

• ignorar o prazo;
• enviar documentos incompletos;
• apresentar declaração dos pais como se fosse alvará;
• utilizar autorização vencida;
• esconder contratos ou campanhas;
• fornecer informações falsas;
• alterar documentos;
• continuar impulsionando sem avaliar o caso;
• clicar em links suspeitos;
• fornecer senha ou código de autenticação;
• pagar terceiros que prometem desbloqueio garantido;
• presumir que o protocolo judicial já regularizou o perfil.

Também não é recomendável solicitar um alvará sem explicar corretamente a atividade.

A omissão de publicidade, permutas, monetização ou impulsionamento pode comprometer a análise judicial e a validade da autorização.

A Meta pode bloquear o perfil antes do prazo?

O acordo divulgado pelo MPT estabelece uma sequência de notificação, prazo de 20 dias para apresentação do alvará e bloqueio no Brasil em até 10 dias caso não haja regularização.

Entretanto, essa sequência não impede a aplicação de outras medidas quando houver fundamento diferente, como:

• violação das políticas da plataforma;
• risco à segurança da criança;
• conteúdo vexatório ou degradante;
• fraude;
• exploração sexual;
• publicidade proibida;
• ordem judicial;
• exigência de retirada prevista no ECA Digital.

O artigo 34 do Decreto nº 12.880/2026 determina a retirada imediata do conteúdo quando faltar autorização judicial nos casos abrangidos pela norma. O artigo 35 proíbe conteúdos que exponham crianças a situações violadoras, vexatórias ou degradantes.

Por isso, é necessário identificar qual é o fundamento específico da notificação recebida.

A Meta é obrigada a aceitar qualquer alvará?

Não se deve presumir que a simples existência de um documento resolverá automaticamente a situação.

A autorização precisa:

• ter sido regularmente emitida;
• estar vigente;
• abranger a criança;
• identificar o perfil ou canal;
• alcançar a plataforma utilizada;
• corresponder à atividade realizada;
• abranger a monetização ou o impulsionamento;
• respeitar as condições fixadas pelo juiz.

A Resolução CNJ nº 687/2026 criou o Banco Nacional de Alvarás para permitir, entre outras finalidades, que as plataformas verifiquem a validade e as condições das autorizações emitidas.

Até a implementação do banco, poderá ser solicitado ao juízo um extrato com as informações necessárias à comprovação.

Um alvará antigo continua válido?

Os alvarás emitidos antes da Resolução CNJ nº 687/2026 permanecem válidos até o fim de sua vigência.

Entretanto, devem ser observados:

• atividade autorizada;
• prazo;
• condições;
• perfis abrangidos;
• plataformas;
• forma de exploração econômica;
• eventuais limitações.

Os interessados também podem requerer a adequação dos alvarás anteriores aos modelos da nova resolução, conforme o caso.

Um documento antigo não deve ser utilizado fora de seus limites.

O bloqueio pode ocorrer mesmo com autorização dos pais?

Sim.

A autorização dos pais não equivale a um alvará judicial.

Os responsáveis podem concordar com a gravação e o uso da imagem, mas essa permissão não substitui a autorização exigida quando houver atividade artística infantil sujeita à análise judicial.

Também não afasta regras sobre:

• trabalho infantil;
• jornada;
• publicidade;
• monetização;
• impulsionamento;
• proteção da remuneração;
• saúde;
• escola;
• privacidade;
• segurança digital.

Leia também: A autorização dos pais é suficiente para a criança aparecer na internet?

Como reduzir o risco de bloqueio?

A prevenção deve começar antes da primeira campanha ou da profissionalização do perfil.

É recomendável:

1. identificar quem protagoniza os conteúdos;
2. registrar a frequência das gravações;
3. verificar a natureza artística ou comercial;
4. analisar produtos e permutas;
5. guardar contratos;
6. revisar autorizações de imagem;
7. documentar monetização e impulsionamento;
8. preservar a escola e o descanso;
9. proteger os valores da criança;
10. evitar conteúdo vexatório;
11. limitar a exposição da rotina;
12. ouvir a vontade da criança;
13. verificar a necessidade de alvará;
14. acompanhar o prazo de validade da autorização;
15. manter os dados do perfil atualizados.

A existência de um alvará não dispensa o cumprimento das salvaguardas fixadas.

A autorização pode ser revista, suspensa ou revogada quando houver descumprimento, riscos relevantes ou violação de direitos.

Como saber se o seu caso precisa de autorização?

Não existe uma resposta única baseada apenas no número de seguidores ou no fato de a criança aparecer em um vídeo.

É necessário avaliar conjuntamente:

• frequência das publicações;
• finalidade do perfil;
• participação da criança;
• existência de publicidade;
• benefícios econômicos;
• organização da produção;
• impacto sobre a rotina infantil;
• natureza artística ou comercial da atividade.

Também devem ser considerados:

• monetização;
• impulsionamento;
• contratos;
• produtos e permutas;
• protagonismo infantil;
• repetição de cenas;
• tempo dedicado às gravações;
• exposição da rotina;
• liberdade para recusar;
• validade de eventual alvará;
• utilização dos vídeos por marcas.

Uma análise preventiva é especialmente importante antes de:

• assinar contratos;
• produzir campanhas;
• impulsionar vídeos;
• aceitar produtos;
• aderir a programas de monetização;
• permitir a reutilização dos conteúdos;
• transformar a criança em protagonista habitual;
• responder a uma notificação da plataforma.

Quanto mais frequente, organizada e economicamente relevante for a participação da criança, maior será a necessidade de uma avaliação jurídica individualizada.

Assessoria jurídica em Salvador e atendimento on-line

Famílias, agências, empresas, produtoras e criadores de conteúdo podem buscar orientação antes de iniciar ou ampliar uma atividade digital envolvendo crianças.

A análise jurídica permite:

• identificar riscos;
• avaliar a notificação recebida;
• verificar a autenticidade da comunicação;
• analisar a validade do alvará;
• organizar documentos;
• revisar contratos;
• verificar monetização e impulsionamento;
• avaliar publicidade e permutas;
• orientar sobre a resposta à plataforma;
• analisar a possibilidade jurídica de solicitar autorização judicial;
• estabelecer medidas de proteção para a criança.

A Stephanie Lopes Advocacia possui sede em Salvador, Bahia, e realiza atendimento on-line para famílias, agências e empresas de outras cidades e estados.

Perguntas frequentes

A Meta pode bloquear perfil com criança?

Sim. Pelo acordo firmado com o MPT e o MPE/SP, contas identificadas com possível trabalho infantil irregular podem ser notificadas e, caso não haja regularização, bloqueadas no Brasil.

Qual é o prazo para apresentar o alvará?

O acordo divulgado estabelece prazo de 20 dias para apresentação do alvará após a notificação.

Em quanto tempo a conta pode ser bloqueada?

Caso não haja regularização, o bloqueio no Brasil poderá ocorrer em até 10 dias após o prazo aplicável.

Toda conta com mais de 29 mil seguidores será bloqueada?

Não. O número integra os critérios de monitoramento, mas não comprova sozinho a existência de irregularidade.

Perfis menores podem ser analisados?

Sim. O MPT e o Ministério Público estadual podem indicar contas diretamente, e o ECA Digital não estabelece número mínimo de seguidores.

A autorização dos pais evita o bloqueio?

Não necessariamente. Uma autorização particular de imagem não substitui o alvará judicial quando ele for exigido.

O protocolo do pedido de alvará é suficiente?

Não. O protocolo não equivale à concessão da autorização judicial.

O perfil no nome da mãe pode ser bloqueado?

Pode, caso a conta dependa da participação habitual da criança e sejam identificadas irregularidades. O nome do titular não encerra a análise.

Conteúdo sem monetização pode ser bloqueado?

Pode haver restrições por outros fundamentos, como trabalho infantil irregular, impulsionamento, publicidade proibida, exposição vexatória ou violação das políticas da plataforma.

Como verificar se a notificação é verdadeira?

Confira a comunicação dentro da plataforma, na Central de Contas, nos e-mails recentes e nos canais oficiais de suporte. Não forneça senhas nem códigos de autenticação.

Conteúdo atualizado em 6 de julho de 2026. Este material possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise jurídica individual do caso.

Stephanie Lopes
Advogada
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