Stephanie Lopes Advocacia · Salvador, Bahia · OAB/BA 83.030
Inventário em Salvador
Judicial e Extrajudicial
Orientação jurídica especializada para inventário judicial e extrajudicial em Salvador, BA. Atendimento presencial e online para todo o Brasil.
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O que é o inventário O inventário é o procedimento legal que organiza e transfere o patrimônio de quem faleceu aos seus herdeiros.A herança se transmite aos herdeiros com a morte. O inventário identifica os bens, direitos, dívidas e sucessores, apura os tributos cabíveis e formaliza a partilha ou a adjudicação, permitindo a regularização dos registros. O inventário pode ser feito de duas formas: judicial (perante o juiz) ou extrajudicial (em cartório). A escolha depende das características do caso — e a orientação jurídica desde o início evita erros que podem atrasar o processo por meses ou anos. Buscar orientação no início ajuda a organizar os documentos, avaliar os prazos aplicáveis e evitar que pendências se acumulem. |
Modalidades
Inventário judicial ou extrajudicial?
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Inventário Extrajudicial Em cartório de notas É uma alternativa quando há consenso e os requisitos legais são atendidos. A Resolução CNJ 571/2024 também admite hipóteses com menores ou incapazes e com testamento, mediante condições específicas. — Cabimento depende da análise dos documentos — Realizado em cartório de notas — Exige advogado obrigatoriamente — Livre escolha do tabelião de notas |
Inventário Judicial Na Justiça — casos específicos Pode ser necessário diante de conflitos, questões que dependam de decisão judicial ou quando não forem atendidos os requisitos para a escritura pública. — Análise das necessidades de proteção dos herdeiros — Solução de controvérsias sobre bens e sucessores — Usado quando herdeiros não chegam a acordo — Representação jurídica especializada é essencial |
Atuação
Como o escritório atua no inventário
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Levantamento de bens Identificação e organização de todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido |
Regularização de imóveis Imóveis sem registro, matrículas desatualizadas ou documentação incompleta |
Empresas e quotas Inventário que envolve participação societária, quotas de empresa ou negócio familiar |
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Herdeiros no exterior Representação de herdeiros que residem em outros estados ou no exterior |
Negociação entre herdeiros Mediação e orientação para chegada a acordo, evitando conflitos e processos longos |
Sobrepartilha Bens descobertos após o encerramento do inventário original |
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre inventário
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Quanto tempo tenho para abrir o inventário? O Código de Processo Civil prevê a instauração em dois meses contados da abertura da sucessão. Os prazos tributários e eventuais multas dependem da legislação estadual aplicável. Mesmo se o prazo já passou, é possível buscar a regularização. |
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Preciso de advogado para fazer o inventário em cartório? Sim. Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial (em cartório) exigem obrigatoriamente a presença de advogado. A lei determina que todos os herdeiros sejam representados por um profissional habilitado, que garante que os direitos de cada parte sejam respeitados durante todo o processo. |
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Qual é o custo de um inventário em Salvador? O custo varia conforme o valor total dos bens, o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial), a quantidade de herdeiros e a complexidade do caso. Os principais custos envolvem o ITCMD (imposto estadual sobre herança), as custas cartorárias e os honorários advocatícios. Uma consulta jurídica permite estimar os valores com base na realidade específica de cada família. |
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O que acontece se eu não fizer o inventário? A falta de regularização pode dificultar a transferência de imóveis, o levantamento de valores e a gestão do patrimônio. Existem hipóteses legais de levantamento ou alienação mediante requisitos próprios. A solução depende dos bens, dos sucessores e da situação do espólio. |
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Posso fazer o inventário mesmo morando fora de Salvador ou do Brasil? Sim. O escritório representa herdeiros que residem em outros estados ou no exterior. Todo o processo pode ser conduzido com atendimento online, procuração e documentação enviada digitalmente. O herdeiro não precisa estar presencialmente em Salvador para que o inventário seja concluído. |
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O que é sobrepartilha? Sobrepartilha é o procedimento utilizado quando, após o encerramento do inventário, são descobertos bens que pertenciam ao falecido e não foram incluídos na partilha original. É possível realizar a sobrepartilha mesmo anos depois do inventário principal ter sido concluído. |
Por onde começar o inventário?
Na primeira análise, identificamos quem são os herdeiros, o estado civil de quem faleceu, o regime de bens, os documentos disponíveis e as pendências do patrimônio. Não é preciso ter tudo resolvido para buscar orientação.
Documentos que ajudam no primeiro atendimento
- Certidão de óbito e documentos do falecido e dos herdeiros.
- Certidões de casamento, eventual pacto antenupcial e informações sobre união estável.
- Informações sobre imóveis, veículos, contas, investimentos, empresas e dívidas.
- Informações sobre testamento, doações e eventual inventário já iniciado.
Stephanie Lopes é advogada de Família e Sucessões, OAB/BA 83.030, com experiência profissional em Cartório de Registro Civil. Essa vivência contribui para a atenção às certidões, aos vínculos familiares e ao regime de bens. Inventários extrajudiciais são formalizados em cartório de notas.
É possível fazer em cartório com menor ou testamento?
Em determinadas situações. Havendo menor ou incapaz, devem ser preservadas as frações devidas em cada bem, sem atos de disposição de seus direitos, com manifestação favorável do Ministério Público. Havendo testamento, há exigência de autorização judicial e outros requisitos. Essas possibilidades não dispensam a análise jurídica do caso.
Fontes: Resolução CNJ 571/2024 e Código de Processo Civil, arts. 610 e 611.
Para organizar a transmissão ainda em vida, conheça o planejamento sucessório e a análise patrimonial.
Precisa fazer um inventário em Salvador?
Análise jurídica individualizada do seu caso. Atendimento presencial em Salvador e online para todo o Brasil e herdeiros no exterior.
Stephanie Lopes
Advogada de Direito de Família e Sucessões · Inventário Judicial e Extrajudicial em Salvador
OAB/BA 83.030
